Nesta segunda-feira (10), começou em Nova York, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), o 69º período das sessões da Comissão sobre a Condição da Mulher (CSW69). As reuniões constituem o mais importante fórum internacional dedicado ao debate e à formulação de ações globais pela igualdade de gênero e empoderamento das mulheres e meninas.
Maior tratado multilateral sobre o tema, a Declaração de Pequim foi criada na 4ª Conferência Mundial da Mulher, ocorrida na China, em 1995. A partir daí, uma plataforma de ação com 12 áreas de preocupação passou a orientar governos e instituições sociais sobre iniciativas para avançar nessa agenda.
Trinta anos depois, os debates na CSW69 têm como tema a revisão e avaliação da implementação dessas iniciativas. Segundo a assessora especial do Ministério das Mulheres, Ísis Táboas (foto), o relatório brasileiro, que subsidiará a participação do país no fórum, é resultado dos últimos cinco anos de revisão e de avaliações regionais.
De acordo com Ísis, o documento apresenta claramente dois momentos diferentes que representaram retrocessos e avanços no fortalecimento das ações relativas ao tratado. “Um momento de desmonte institucional das políticas públicas para mulheres no Brasil e depois uma retomada, a partir de 2023, com a criação do Ministério das Mulheres e com a recomposição orçamentária das políticas públicas para mulheres”, destaca.
Segundo Ísis, os Projetos de Lei Orçamentária apresentados nos últimos anos deixam clara a importância dada por diferentes governos ao tema. Em 2016, por exemplo, o orçamento proposto para o órgão que gerenciava ações finalísticas voltadas para as mulheres foi de R$236 milhões. O projeto de lei orçamentária de 2023 previa somente 10% desse valor. “Em 2023, iniciamos o ano com R$ 23 milhões destinados às políticas, às ações finalísticas voltadas para as mulheres. A partir de 2023, ao longo do ano, foi-se recompondo esse orçamento”, lembrou.
Foto: Jose Cruz/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
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