A ViaBahia aceitou deixar a concessão da BR 324 e BR 116 com uma indenização de R$ 892 milhões. Mas como o Orçamento Geral da União de 2025 ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional o acordo para a saída da ViaBahia homologado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) neste mês.
A maior parte do valor a receber da concessionária, algo na casa dos R$ 550 milhões, deve ser paga antes da data pactuada para a saída da empresa, 31 de março. A partir de 1º de abril, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), vinculado ao Ministério dos Transportes, tem que assumir a rodovia, que depois será licitada em uma nova concessão.
No entanto, sem a aprovação do Orçamento de 2025, os órgãos públicos estão limitados a gastar apenas 1/12 por mês, além de uma série de outras restrições impostas pela legislação. O Ministério dos Transportes avalia que com as restrições não é possível fazer os pagamentos para a ViaBahia e levou o problema à Fazenda e à Casa Civil.
O governo vai tentar fazer um pedido de crédito extraordinário similar ao que o governo está elaborando para liberar recursos do Plano Safra, também com problemas por causa da não aprovação do orçamento, mas isso tem que ser feito por medida provisória Fazenda tem se mostrado reticente à essa solução.
A demora na liberação do recurso preocupa a empresa – parte dos recursos é para quitação de despesas com a saída da concessionária – e também o governo, já que a solução para que a rodovia possa voltar a ter investimentos, o que está sendo planejado pelo DNIT antes da concessão, é uma demanda política forte na região de onde é o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A ViaBahia informou que o acordo prevê o cumprimento de diversas etapas previstas com prazos especificados para a saída da concessionária da administração da rodovia e que segue aguardando a definição do poder concedente em relação ao pagamento da indenização. As informações são da AgenciaInfra.
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