O deputado Robinson Almeida (PT), em Indicação endereçada ao secretário de Infraestrutura da Bahia, Sérgio Brito, e ao diretor executivo da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), Carlos Henrique de Azevedo Martins, sugeriu a formalização de convênio de cooperação técnica com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), com o objetivo de que possa também desenvolver, na condição de agência estadual conveniada, as atribuições de fiscalização na prestação dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica.
“É de amplo conhecimento público os graves problemas enfrentados pelos cidadãos consumidores de energia elétrica, em todo o Estado da Bahia, em relação aos serviços prestados pela Coelba. As queixas são frequentes e, em grande parte, refletem a insatisfação com o número elevado de interrupções no fornecimento de energia, a demora na resolução das falhas e a falha sistemática na manutenção preventiva da rede elétrica”, argumentou o petista.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALBA, “esses problemas não apenas impactam o dia a dia dos baianos, causando transtornos nas residências, comércios e indústrias, mas também geram insegurança e comprometem o desenvolvimento econômico do Estado”.
No documento encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado ressaltou que, ao longo dos últimos anos, o Parlamento baiano tem se empenhado no combate a essa situação, promovendo audiências públicas e sessões de debate com o intuito de impelir à Coelba o cumprimento, de maneira satisfatória, das obrigações que assumiu ao receber a concessão dos serviços de fornecimento de energia elétrica no Estado. Ele acrescentou ainda que diversas iniciativas legislativas têm sido apresentadas e discutidas com a finalidade de pressionar a empresa a prestar um serviço de qualidade. “É urgente que a Agerba, vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia, firme uma parceria institucional com a Aneel, com o intuito de expandir sua capacidade fiscalizatória sobre os serviços prestados no setor elétrico”, observou.
O deputado lembrou que a atual regulação do setor, consolidada pelas mais recentes resoluções normativas n°1.000/2021 e n°1.059/2023, proporciona instrumentos atualizados e integrados, os quais garantem que a fiscalização estadual possa atuar em consonância com as diretrizes nacionais, promovendo um controle mais rigoroso e eficaz sobre a empresa. Robinson destacou que “a formalização dessa cooperação é fundamental para a identificação precoce das irregularidades praticadas pela Coelba e para a adoção rápida de medidas corretivas, incluindo a aplicação de sanções quando necessárias”.
O parlamentar observou também que a integração dos esforços dos órgãos reguladores estaduais e federais fortalece a proteção dos direitos dos consumidores e garante que a concessionária cumpra fielmente as obrigações assumidas na prestação do serviço público de energia elétrica. “Essa parceria representará um avanço significativo na fiscalização do setor, assegurando a melhoria contínua dos serviços e a implementação de uma regulação mais eficaz, alinhada às normas atualizadas e ao novo marco legal do setor elétrico”, finalizou o deputado Robinson Almeida.
Foto divulgação/ Daniel
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