A deputada federal Erika Hilton (PSOL) deve protocolar nesta terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim do regime de trabalho 6×1. O ato ocorrerá no Salão Verde da Câmara dos Deputados, segundo informações da CNN Brasil.
A equipe da deputada informou que a PEC já conta com 234 assinaturas, número superior às 171 necessárias para que o texto seja oficialmente protocolado.
Após essa etapa, a proposta precisará de um despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O objetivo da PEC é alterar o trecho da Constituição referente à duração da jornada de trabalho. Atualmente, a jornada é de até oito horas diárias e 44 horas semanais, o que corresponde a seis dias de trabalho e um de folga. A proposta sugere a redução para oito horas diárias e 36 horas semanais, equivalente a quatro dias de trabalho e três de descanso.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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