Transtornos mentais como ansiedade e depressão já figuram como algumas das principais causas de afastamento de trabalhadores das atividades laborais e que podem ter relação com o trabalho. Pensando nisso, regras mais rigorosas para mitigar e gerir esses riscos psicossociais estão em pauta no cenário nacional. Isto porque, a partir do mês de maio de 2025, todas as empresas serão obrigadas a implementarem estratégias que visem o bem-estar e a manutenção da qualidade da saúde mental dos funcionários. A exigência, imposta através da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), foi expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024 e passa a valer a partir de maio deste ano – tempo para adequação das corporações.
De acordo com a médica do trabalho, consultora e especialista em Saúde e Bem-estar, Ana Paula Teixeira, a normativa representa um avanço incontestável no que se refere à saúde dos trabalhadores. O mercado, altamente competitivo, tem elevado as exigências e atribuído um volume crescente de funções aos trabalhadores. Quando mal distribuídas, essas demandas podem gerar altos níveis de estresse, comprometer a produtividade e contribuir significativamente para o adoecimento da população empregada, especialmente devido aos riscos psicossociais associados à sobrecarga, falta de controle sobre o trabalho e baixa percepção de apoio.
Ainda segundo ela, a norma traz uma prática que é fundamental para o cumprimento da mesma: a fiscalização. Ela pode ser gerada a partir de denúncias ou de forma autônoma pelo MTE – o que garante mais segurança para os trabalhadores e, também, faz com que as empresas se empoderem do dever de cumprir com a normativa. “Isso não quer dizer que as empresas precisam manter psicólogos no quadro de funcionários, porém, devem ter consultores disponíveis sempre que houver necessidade ou demanda para este fim”, destacou a especialista.
Nas fiscalizações, os auditores vão analisar documentos como atestados de afastamento médico, além de realizarem entrevistas in loco para apurar possíveis irregularidades e promover ambientes de trabalho mais saudáveis. Para tanto, Ana Paula Teixeira chama a atenção sobre os sinais de alerta para redobrar os cuidados com a saúde mental: “São agentes estressores que podem ocasionar problemas psicossociais ações como o assédio moral, problemas no suporte organizacional da empresa, pouca autonomia dos trabalhadores para tomada de decisões, jornadas exaustivas, cobranças excessivas, dentre outros”, conclui a Ana Paula Teixeira.
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