O Ministério Público do Estado da Bahia inaugura na próxima quinta-feira, dia 13, às 14h, o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), unidade especializada em métodos de resolução consensual de conflitos. O Compor será instalado na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia. Durante a inauguração, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, que preside o Centro, assinará acordos de cooperação com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A coordenadora do Compor, promotora de Justiça Karinny Peixoto, explica que o Centro funcionará como uma câmara de autocomposição voltada para a mediação e condução estratégica de conflitos complexos, promovendo interlocução qualificada entre todas as partes envolvidas. O objetivo é construir soluções consensuais que atendam ao interesse público, fortalecendo a atuação de promotores e procuradores de Justiça. A unidade oferece suporte técnico e metodológico em casos de alta complexidade, especialmente os de natureza multidisciplinar e com ampla repercussão social.
Segundo a promotora, as técnicas de autocomposição adotadas resultam em acordos mais céleres, com maior segurança jurídica e eficácia na defesa dos interesses da sociedade. “O Compor representa um avanço institucional na aplicação de métodos autocompositivos, ampliando a capacidade do MPBA de resolver conflitos de forma consensual e estratégica”, destaca.
Acordo pioneiro
O acordo com o TJBA é pioneiro no Brasil ao tratar da atuação extrajudicial estrutural na área de família, prevendo mecanismos de avaliação contínua da efetividade dos acordos celebrados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), visando o fortalecimento da segurança jurídica e da unidade institucional, com medição dos resultados.
Já o acordo com a PGE visa fortalecer a cooperação institucional na construção de consensos voltados ao interesse público. Estão previstos mecanismos de comunicação e trabalho conjunto para que o consensualismo se torne base na resolução de causas complexas que envolvam o Estado da Bahia e o Ministério Público.
“O Compor mobilizará todos os instrumentos necessários da Instituição para enfrentar problemas complexos da sociedade, atuando em parceria com órgãos públicos e privados, entidades e a sociedade civil. Com essa iniciativa, o MPBA reafirma seu compromisso com métodos adequados de solução de conflitos e promove a transformação social por meio do diálogo e da cooperação”, conclui Karinny Peixoto.
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