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NOVO SISTEMA PERMITE CONTRATAÇÃO DE MEIS POR PREFEITURAS SEM LICITAÇÃO; SAIBA COMO

Bruna Carvalho - 12/02/2025 09:55

O governo federal prevê que um milhão de microempreendedores individuais (MEIs) se cadastrem na plataforma Contrata+Brasil, criada para simplificar a contratação de pequenos serviços pelas prefeituras. A ferramenta foi lançada nesta terça-feira (11) durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos, em Brasília.

Inspirado em uma experiência de Recife, o sistema possibilita que prefeituras anunciem serviços de até R$ 12,5 mil sem a necessidade de licitação, como reparos em creches ou manutenção de equipamentos. Microempreendedores cadastrados recebem notificações no celular e podem aceitar os serviços diretamente.

De acordo com o ministro Márcio França, o programa busca aumentar a formalização dos MEIs, já que o Brasil possui 16 milhões de trabalhadores nessa categoria, mas apenas 70 mil são contratados por órgãos públicos. A plataforma já está disponível para inscrições no site oficial: https://www.gov.br/contratamaisbrasil/pt-br.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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