O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou em sessão plenária, nesta terça-feira, 11, aprovou por unanimidade a proposta de mediação dos impasses entre o Governo do Estado e a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica para a elaboração em torno contrato para a construção da ponte.
A proposta, que atualiza o valor global do contrato de R$ 7 bilhões para R$ 10,42 bilhões, foi aprovada por unanimidade, após os votos favoráveis dos sete conselheiros do TCE.
O novo preço da ponte fica consideravelmente abaixo dos R$ 13 bilhões que estavam sendo pedidos pelo consórcio logo após o período pandêmico. Na avaliação da administração estadual, a redução do valor só foi possível graças à mediação do TCE.
Com a aprovação do acordo, o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) pretende assinar, nas próximas semanas, o termo aditivo que permitirá o início das obras na Baía de Todos-os-Santos.
O voto do relator foi acompanhado pelos demais conselheiros Antônio Honorato, João Bonfim, Carolina Matos, Gildásio Penedo e Inaldo Araújo, dando sinal verde para que o governo da Bahia e o consórcio chinês deem mais um passo para a construção da Ponte Salvador-Itaparica.
Sessão do TCE
A sessão iniciou com a exposição da proposta e voto do relator e presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio, que acatou o texto da Comissão de Consensualismo. Em ordem, votaram junto ao relator os conselheiros: Antônio Honorato, João Bonfim, Carolina Matos, Gildásio Penedo e Inaldo Araújo.
Presídio pontuou que o contrato necessitou ser revisto em função dos impactos da pandemia da covid-19 a partir de 2020.
“A radical alteração do cenário econômico, após a pandemia, afetou financeiramente o contrato, pois provocou o aumento extraordinário e significativo nos preços da construção civil e dos materiais siderúrgicos, da taxa básica de juros e, por consequência, do custo de oportunidades do capital investido”, disse.
Após as tratativas, o presidente do TCE-BA colocou as seguintes propostas:
Em sua fala, o Conselheiro João Bonfim destacou que a proposta visa garantir a flexibilidade e constante reavaliação do contrato em sua longevidade. “Todas essas soluções, visam promover o consensialismo, a eficiência e o pluralismo na solução dos termos controvertidos ma contratação examinada, sem deixar de atender à finalidade maior de uma contratação como essa, que é o desenvolvimento do estado e o bem-estar da população”.
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