Aliviar a conta de todos os consumidores de energia e estimular a produção de energia limpa para cerca de 17 milhões de famílias de baixa renda são os objetivos de um projeto que depende da aprovação do Senado. A ideia por trás do Projeto de Lei 624/2023 é substituir gradativamente a atual Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pelo programa Renda Básica Energética (Rebe), que prevê a construção de pequenas usinas solares para abastecer as casas das famílias mais pobres.
O dinheiro para a instalação de centrais de microgeração e de minigeração distribuída de energia elétrica solar viria da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ela é paga por todos os consumidores de energia elétrica e financia políticas públicas como a Tarifa Social, que oferece descontos na fatura para famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (o equivalente a R$ 759).
Por ano, são recolhidos cerca de R$ 6 bilhões. Além desse recurso, também seriam usados fundos do BNDES, do Orçamento Geral da União, da Petrobras e de Itaipu. A ideia é usar esses recursos para desenvolver uma indústria nacional de usinas solares em áreas rurais, flutuantes em lâminas d’água e próximas de reservatórios de hidrelétricas, com o objetivo de gerar uma quantidade de energia suficiente para essas famílias.
A proposta prevê que, após a geração da energia, as famílias com consumo de até 220 kWh/mês teriam direito a créditos usados para pagar a conta de luz. Aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, o projeto está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O parecer do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), é favorável. Se aprovada, a matéria ainda precisa passar por votação na Comissão de Infraestrutura (CI) e no Plenário.
Segundo Petecão, a adoção de fontes de energia como a solar fotovoltaica não só diminui a dependência de fontes não renováveis, como também pode gerar uma redução de até 95% nas contas de energia elétrica dessas famílias. Atualmente, os beneficiários da Tarifa Social têm descontos de 10% a 65% no valor mensal da conta de luz.
“O projeto inova ao garantir tal acesso energético por meio da geração de energia renovável, o que reduziria a dependência de famílias em situação de vulnerabilidade social a fontes não renováveis e diminuiria seus custos com energia elétrica, aliviando, portanto, seu apertado orçamento financeiro” aponta o senador.
De acordo com uma projeção da Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar), as ações previstas no programa em análise podem resultar em uma economia de até R$ 817 milhões para a população em situação de vulnerabilidade social ao longo de 25 anos, que é a vida útil estimada da tecnologia fotovoltaica.
Fonte: Agência Senado
Foto: Ascom/Semge
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