Nos últimos quatro anos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou 1.728 termos de ajuste de conduta (TAC) para combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas e garantir os direitos de trabalhadores resgatados. No mesmo período, a instituição ajuizou 360 ações civis públicas sobre o tema. Neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o MPT reafirma o seu compromisso em promover o enfrentamento a esse crime e traz novos dados sobre o tema.
Somente em 2024, a instituição firmou 478 TACs resultantes da participação em forças-tarefas, do encerramento de inquéritos civis ou de acordos em ações civis públicas. Nesse período, o MPT ajuizou 103 ações, participou de 197 forças-tarefas e firmou 184 TACs durante essas operações. Além disso, foram resgatados mais de 2.000 trabalhadores em 2024 conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Segundo a vice-coordenadora de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Tatiana Bivar Simonetti, o total de TACs firmados com empregadores mostra que a atuação institucional no combate a essa prática se estende a atividades como apuração de denúncias, abertura de inquéritos civis e ajuizamento de ações civis públicas.
De acordo com o coordenador nacional da Conaete, Luciano Aragão Santos, a fiscalização de cadeias produtivas tem sido uma das estratégias da instituição para avançar no combate a essa prática no Brasil. “O MPT faz o rastreamento de empresas que têm se beneficiado do trabalho escravo no fornecimento de matéria-prima. O objetivo é que elas façam o monitoramento de sua cadeia produtiva por meio de processos e mecanismos eficazes para que o seu produto final seja livre de trabalho escravo”, explicou o coordenador nacional da Conaete.
Operação Resgate IV – Parte dos dados registrados pelo MPT é resultante da Operação Resgate IV, que ocorreu entre julho e agosto de 2024 e retirou 593 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo. Este número é 11,65% maior do que o de resgatados da operação realizada em 2023 (532). Ao todo, mais de 23 equipes de fiscalização participaram de 130 inspeções em 15 estados e no Distrito Federal. Essa ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil é resultado do esforço de seis instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Foto: Divulgação/MPTt
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