O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, participou nesta terça-feira (23), em Brasília, do lançamento do estudo “Gastos tributários em cenário de carga tributária crescente: o desafio de reformar”, conduzido pelo economista Pedro Fernando Nery. A pesquisa é resultado de parceria entre o Instituto Esfera de Estudos e Inovação e a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
O estudo propõe avanços na governança dos gastos tributários, com mais transparência, contrapartidas e avaliações periódicas. O documento também aponta que o Brasil deve enfrentar nos próximos anos pressões sobre sua carga tributária, reforçando a importância de políticas que tornem os incentivos fiscais mais eficientes.
Um dos destaques do levantamento é o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), citado como exemplo de política pública eficiente. O regime reduz alíquotas de Cofins e PIS/Pasep sobre matérias-primas e insumos utilizados na produção de produtos químicos, com o objetivo de reduzir custos, estimular investimentos e impulsionar a competitividade internacional. Além disso, exige contrapartidas claras e compromissos das empresas beneficiadas, como manutenção da regularidade fiscal, cumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho e adoção de medidas de compensação ambiental.
“O Reiq mostra que incentivos podem ser bem estruturados, com contrapartidas claras e resultados mensuráveis. Esse modelo precisa inspirar a formulação de novos instrumentos, como a futura LGGT(Lei Geral dos Gastos Tributários), para que o país consiga compatibilizar responsabilidade fiscal com desenvolvimento econômico e social”, afirmou André Passos.
“A Associação tem defendido que a política tributária seja um instrumento de competitividade e sustentabilidade. O Brasil não pode se limitar a aumentar a carga tributária sem qualificar seus gastos tributários. A experiência do Reiq é a prova de que é possível construir soluções equilibradas”, completou.
Abiquim – Com 61 anos, a Associação Brasileira da Indústria Química(www.abiquim.org.br) é uma entidade sem fins lucrativos que congrega indústrias químicas de grande, médio e pequeno portes, bem como prestadores de serviços ao setor químico nas áreas de logística, transporte, gerenciamento de resíduos e atendimento a emergências. A Associação realiza o acompanhamento estatístico do setor, promove estudos específicos sobre as atividades e produtos da indústria química, acompanha e contribui ativamente para as mudanças na legislação em prol da competitividade e desenvolvimento do setor e assessora as empresas associadas em assuntos econômicos, técnicos e de comércio exterior. Ao longo dessas seis décadas de existência representando o setor químico, a Abiquim segue com voz ativa, dialogando com seus stakeholders e buscando soluções para que a indústria química brasileira faça o que vem fazendo de melhor: ser a indústria das indústrias.
Sobre a Indústria Química
Provedora de matérias-primas e soluções para diversos setores econômicos – agricultura, transporte, automobilístico, construção civil, saúde, higiene e até aeroespacial – a indústria química instalada no Brasil é a mais sustentável do mundo. Para cada tonelada de químicos produzida, ela emite de 5% a 51% menos CO2 em comparação a concorrentes internacionais, além de possuir uma matriz energética composta por 82,9% de fontes renováveis – no mundo, essa média é de 28,6%. Esta marca só foi possível graças a uma série de pesquisas, inovações e melhorias que foram introduzidas pela química ao longo dos anos, paulatinamente, como a eletrificação de equipamentos e produção in loco de energia renovável, bem como a migração de fontes fósseis para insumos alternativos, como o etanol.
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