A Advocacia-Geral da União (AGU) organizará uma audiência pública nesta quarta-feira (22) para discutir as políticas de moderação de conteúdo adotadas por plataformas digitais. O foco do debate são as recentes alterações feitas pela Meta, empresa proprietária do Instagram e Facebook, nas suas diretrizes de conteúdo.
A iniciativa para realizar a audiência veio após a Meta responder a uma notificação extrajudicial enviada pela AGU, na qual a empresa confirmou mudanças em suas políticas. Uma das principais modificações foi a autorização para que usuários associem questões relacionadas a doenças mentais a gênero ou orientação sexual, especialmente em debates de natureza política ou religiosa.
A AGU expressou “grave preocupação” com essas alterações, destacando que elas poderiam abrir brechas para violações da legislação brasileira e dos princípios constitucionais que asseguram os direitos fundamentais dos cidadãos, como a liberdade e a dignidade.
A audiência contará com a presença de 41 convidados, incluindo indivíduos e organizações, como representantes de grandes plataformas digitais. No entanto, o governo federal ainda não divulgou quais entidades confirmaram sua participação no evento.
Foto: Tracy Le Blanc/Pexels
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