Uma nota técnica do Tesouro Nacional, divulgada nesta terça-feira (21), revelou que a recém-sancionada lei de renegociação das dívidas dos Estados pode ter um custo financeiro de até R$ 106 bilhões para a União em cinco anos.
O projeto que institui o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana.
O texto prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, e também criou um fundo de equalização federativa para compensar Estados em boa situação fiscal.
Existem, segundo o estudo do Tesouro, dois “cenários limite”, com adesão de todos os Estados, para analisar os impactos potenciais da medida, de acordo com a “Reuters”.
No primeiro cenário, se os entes federativos escolherem não fazer nenhum tipo de amortização extraordinária de suas dívidas, devem pagar uma taxa de juros real de 2% ao ano. Com isso, a União pode sentir o impacto de R$ 106 bilhões de reais entre 2025 e 2029.
No segundo cenário, há a opção dos governos regionais fazerem uma amortização extraordinária das dívidas pelo percentual máximo permitido (20%), conseguindo, assim, reduzir a taxa real de juros a zero, o mínimo possível.
O resultado, nesse caso, seria um ganho total de R$ 5,5 bilhões para a União, considerando que os Estados estariam transferindo ativos para a União em valores expressivos – mais de R$ 160 bilhões.
“Com o Propag, apesar da redução potencial de recebimentos no futuro em função da redução de juros, a União espera a pacificação das relações federativas com os entes, bem como o aumento da previsibilidade de recebimento de ativos, buscando construir um futuro de menor litigiosidade e maior previsibilidade”, consta em nota do Tesouro.
(Fonte: BPmoney)
Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
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