O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) calcula uma perda de até R$ 106 bilhões em cinco anos com a nova lei de renegociação da dívida dos estados, segundo cálculos obtidos pela reportagem.
O valor considera a adesão de todos os entes que têm débitos com a União. A perda não afeta as regras do arcabouço fiscal nem o cumprimento das metas de resultado primário, mas pode impulsionar a dívida pública do país.
As estimativas foram feitas pelo Ministério da Fazenda para subsidiar a decisão do presidente de sancionar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Os números agregados não detalham a perda por estado, mas quatro deles respondem, sozinhos, por 90% da dívida com a União: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A tendência natural é que eles sejam os maiores beneficiados.
Alguns dispositivos que davam alívio adicional aos estados foram vetados pelo governo, o que contribuiu para reduzir as perdas da União. A decisão, por outro lado, gerou uma reação dos governadores que, em tese, seriam os que mais se beneficiariam com uma renegociação. Eles dizem que não devem aderir ao programa sob as regras atuais e buscarão apoio no Legislativo para derrubar os vetos.
Os cálculos da Fazenda levam em conta o cenário de maior impacto, mas não incluem as chamadas amortizações extraordinárias, quando o estado abate uma parte do saldo devedor em dinheiro ou por meio da entrega de ativos ou recebíveis listados.
O impacto efetivo pode variar, a depender de quais entes vão prosseguir com a adesão e da modalidade de acesso escolhida.
O chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) faz duas mudanças significativas nos encargos. A primeira delas é a possibilidade de reduzir os juros reais de 4% para 2%, 1% ou 0% ao ano, a depender das contrapartidas com as quais o estado se comprometer.
A segunda é a simplificação do coeficiente de atualização monetária da dívida, que seguia uma fórmula complexa e resultou numa correção de cerca de 7,3% em 2024, acima da inflação. O texto substitui essa variável pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que ficou em 4,83% no ano passado.
As alterações têm potencial para oferecer um alívio bilionário aos estados, abrindo espaço no caixa desses governos para ampliar seus gastos a menos de dois anos de uma nova eleição, em 2026.
Segundo os cálculos da Fazenda, o impacto pode chegar a R$ 11,53 bilhões neste ano, R$ 21,02 bilhões em 2026, R$ 23,3 bilhões em 2027, R$ 24,37 bilhões em 2028 e R$ 25,72 bilhões em 2029.
No primeiro ano, o valor é menor porque a Fazenda ainda levará alguns meses para regulamentar a nova lei. Só depois disso é que os estados poderão aderir ao programa e usufruir dos benefícios.
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (15), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, confirmou que o impacto máximo é estimado em cerca de R$ 20 bilhões ao ano.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
