Cinco prefeituras baianas decretaram calamidade financeira e administrativa desde a posse dos novos gestores em 2024. As cidades incluem Lauro de Freitas, Jacobina, Juazeiro, Curaçá e Correntina.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) investiga irregularidades na transição de governo. Ex-prefeitos podem ser multados ou denunciados ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por improbidade administrativa.
“Que os auditores implementassem ações assertivas e contundentes nas avaliações dos casos onde a transmissão do governo não foi efetivamente feita na ausência apresentação de informações de pessoal, de endividamento, de informações contábeis, jurídicas e administrativas, para que as medidas cabíveis sejam aplicadas”, afirmou Vitor Maciel, auditor e diretor do TCM.
Decretos de calamidade são alertas sobre a situação financeira das prefeituras, mas não eximem os gestores de manter serviços essenciais. “Entende-se que todos os gestores que foram prefeitos até 31 de dezembro honrrem todos os seus compromissos, que sejam liquidados ou deixem o dinheiro na conta para que esses empenhos sejam liquidados a posteriori. Se ele deixar essas despesas sem aparo, ele terá as contas rejeitadas e terá ação do Ministério Público (MP) para que ele se torne inelegível”, destacou José Henrique Tigre, presidente da UPB.
Confira a situação por município:
Jacobina: A prefeita Valdice Castro decretou calamidade na Saúde devido à falta de médicos e fechamento do hospital municipal. O decreto é válido por 180 dias.
Juazeiro: O prefeito Andrei Gonçalves declarou calamidade financeira por 30 dias, justificando endividamento crítico.
Curaçá: Murilo Bonfim apontou falta de transição e desaparecimento de documentos para justificar calamidade pública e administrativa.
Correntina: Mariano Correntina declarou calamidade administrativa devido à precariedade nos órgãos públicos e frota sucateada.
Lauro de Freitas: A prefeita Débora Regis decretou emergência financeira e administrativa por 90 dias, alegando dívidas de curto prazo superiores a R$ 150 milhões.
Foto: Marcel Cordeiro/PMJ
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