A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou acordos com as empresas aéreas Gol e Azul para regularizar dívidas tributárias que somam R$ 7,5 bilhões junto à União. As transações firmadas com as empresas aéreas, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), regularizam débitos previdenciários e fiscais.
Os acordos preveem descontos sobre multas, juros e demais encargos referentes aos débitos. A AGU informou que a negociação permitiu o uso de prejuízo fiscal e flexibilização de prazos para o pagamento do passivo de ambas empresas aéreas.
A Gol vai regularizar cerca de R$5 bilhões junto à União. A empresa fará o pagamento de R$ 880 milhões, em até 120 prestações. Os depósitos judiciais existentes, que totalizam R$ 49 milhões e estão vinculados aos débitos negociados, serão convertidos em pagamento definitivo, sem aplicação de descontos.
Em nota, a empresa informou que “a celebração deste acordo reflete o compromisso da companhia em manter a regularidade fiscal e em buscar soluções estruturadas para superar desafios econômicos e financeiros”.
No acordo firmado com a Companhia Azul, mais de R$ 2,5 bilhões em dívidas com a PGFN e Receita Federal serão regularizados. A transação prevê o depósito imediato de R$ 36 milhões, o parcelamento do valor remanescente (R$ 1,1 billhão) em até 120 prestações, como uso de créditos de prejuízo fiscal.
Como garantias, a companhia oferece: slots aeroportuários, espaços de mídia nos aviões, contratos vigentes com diferentes órgãos do Poder Público e partes e motores de aeronaves.
Outro acordo foi finalizado recentemente pela União junto à massa falida da Varig. Segundo o Metrópoles, o acordo tem o valor de R$ 575 milhões e será pago à vista, entre março e abril do ano que vem, assim que os recursos do precatório devido forem liberados.
A transação quitará as dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da extinta Viação Aérea Rio-Grandense (Varig), beneficiando mais de 15 mil ex-funcionários da companhia aérea.
O acordo é consequência de uma negociação mais ampla firmada em março de 2024, quando a União se comprometeu a pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig. Essa indenização compensa os prejuízos decorrentes do congelamento de preços das passagens aéreas durante o Plano Cruzado (1985-1992). A solução representa um marco importante para a Justiça do Trabalho e para a recuperação de créditos da União.
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