O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, finalizou a contra Aécio Neves (PSDB-MG). A ação, deflagrada pela Polícia Federal, girava em torno de omissão de informações sobre a campanha eleitorial de 2014.
Segundo a defesa do ex-candidato, os dados sigilosos foram obtidos sem autorização judicial. A justificativa foi acatado pelo ministro.
Entre as provas citadas no processo, estava o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sobre movimentação financeira.
“Há comprovação, portanto, de que atos investigativos foram praticados por autoridade que não detinha atribuição legal para efetuá-los – e que essa atuação irregular produziu elementos de prova que, ao lado de relatos inespecíficos e genéricos do colaborador, são até hoje usados pela PF como justificativa para prosseguir com o inquérito contra o requerente”, afirmou na decisão.
A investigação foi iniciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base em depoimentos de um réu colaborador, mas foi submetido à primeira instância por não envolver o mandato de Aécio como senador.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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