Deve ser votado hoje, quarta-feira, 18, na câmara federal, mais dois pontos do pacote fiscal do governo federal. Estão na pauta a mudança na regra do salário mínimo e a proposta que altera o abono salarial. Ontem, os deputados aprovaram o primeiro projeto do pacote fiscal, que cria gatilhos e permite bloqueio de emendas para viabilizar o cumprimento das metas do arcabouço fiscal.
Um dos projetos que devem ser votados hoje é o que muda regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e prevê pente-fino em outros benefícios sociais, além de mudar a fórmula de reajuste do salário mínimo. O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator dessa proposta, disse ontem que pretende manter as regras de salário. O governo propõe fixar um limite de crescimento real do piso nacional equivalente ao teto do arcabouço fiscal, que vai entre 0,6% e 2,5% todo ano.
Em 2025, seria 2,5% contra uma alta de 3,2% se o governo não mudasse a regra — tudo acima da inflação. Isso gera uma economia de cerca de R$ 7 bilhões em 2025. — A parte de crescimento do salário mínimo, piso e teto do arcabouço, esse é um ponto que está bem pacificado. Pelo menos o feedback que eu estou recebendo é esse — declarou o deputado.
O governo aceita fazer ao menos quatro concessões na proposta de mudanças no BPC. que representa um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, será retirado do texto que será apresentado hoje a restrição do pagamento do benefício a mais de um integrante da mesma família. Ou seja, será permitido o acúmulo de renda. Essa foi uma das proibições que constavam no projeto de lei. A comprovação de incapacidade para o trabalho também vai sair da proposta.(g1)
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
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