CÂMARA DE SALVADOR APROVA LEI QUE PROÍBE USO DE CELULARES NAS ESCOLAS

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 302/2023, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos com acesso à internet nas escolas da cidade. O projeto, de autoria do vereador André Fraga (PV), agora segue para sanção do prefeito.

Caso seja sancionada, a medida será aplicada em escolas públicas e privadas, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio. A lei permitirá o uso de dispositivos eletrônicos apenas em atividades pedagógicas ou quando necessário para estudantes com deficiência ou condições de saúde específicas. Nesse caso, será preciso comprovar a necessidade e obter autorização dos pais ou responsáveis.

O texto também estabelece que as escolas deverão:

• Instalar placas informativas sobre a proibição e as regras de uso dos dispositivos;
• Determinar punições aos infratores, conforme regulamento próprio ou diretrizes internas;
• Garantir que os celulares sejam mantidos em modo silencioso ou desligados, podendo ser armazenados nas mochilas dos alunos.

O objetivo do PL é promover um ambiente escolar mais focado no aprendizado, reduzindo as distrações causadas pelo uso indiscriminado de aparelhos eletrônicos nas salas de aula e demais espaços das escolas.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil