A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o projeto que regulamenta a Reforma Tributária, com 324 votos favoráveis e 123 contrários. Entre os parlamentares baianos, apenas Capitão Alden e Roberta Roma, ambos filiados ao PL, se manifestaram contra a proposta.
O texto final incluiu mudanças significativas em relação ao que foi aprovado pelo Senado. Uma das principais alterações é a inclusão de bebidas açucaradas, como refrigerantes, no imposto seletivo, elevando a tributação sobre produtos nocivos à saúde. Por outro lado, foi retirada a previsão de desconto para serviços de saneamento, que constava na versão anterior.
Apesar dessas modificações, a proposta manteve medidas importantes previamente aprovadas na Câmara, como o cashback para consumidores de baixa renda, a redução de impostos sobre imóveis e a isenção tributária para itens da cesta básica nacional.
Agora, os deputados decidirão sobre as demais alterações feitas pelo Senado. Caso o texto seja aprovado em definitivo, a Reforma Tributária deverá ser encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas próximas semanas.
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados e Mário Agra/Câmara dos Deputados
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