A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) participou, na manhã desta sexta-feira (13), do ‘Seminário Regional: Transição Energética e a Soberania Alimentar do Nordeste’, que ocorre dentro da programação da 15ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária (FEBAFES). Durante o evento, diversas entidades pontuaram a necessidade de unir esforços para a formulação e implementação de proposta de cooperação entre as partes, para o fortalecimento da produção sustentável de biocombustíveis na Bahia. A secretaria vai trabalhar na atração de empresas que incluam agricultores familiares na cadeia produtiva do biodiesel.
A SDE vem liderando, junto a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), a discussão das novas regras do Selo Biocombustível Social, onde as empresas produtoras de Biodiesel deverão atingir metas de compras de produtos da agricultura familiar no Norte, Nordeste e Semiárido. A secretaria de Desenvolvimento Econômico tem tratado de condições especiais para viabilizar incentivos fiscais, junto às empresas de Biodiesel, assim como buscando alternativas para abertura de filiais. O certificado foi criado em 2005 pelo governo brasileiro, como parte do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). E este ano, o Decreto Nº 11.902/2024 e a Portaria MDA Nº 028/24 regulamentaram critérios e procedimentos para obter ou manter a certificação do Bioselo Social. Ficou estabelecido um percentual efetivo obrigatório as regiões. Ainda este ano, a porcentagem será de 10%, no próximo ano 15% e de 2026 em diante 20%.
“O Selo Biocombustível Social tem se mostrado uma excelente possibilidade para o desenvolvimento das cooperativas do estado, além das compras dos produtos, as empresas de Biodiesel também investirão em infraestrutura e Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). O certificado vai fomentar a economia e o desenvolvimento da Bahia. Vamos mostrar as potencialidades dos nossos territórios e provar que somos capazes de oferecer insumos e contribuir para a transição energética do Brasil, com a participação efetiva dos agricultores familiares. O nosso trabalho espelha a vocação, a origem e o jeito do governador Jerônimo Rodrigues. Tudo na vida se constrói quando a gente encontra sinergia e escolhe as pessoas para cumprir o papel de servir à sociedade, de trazer bem-estar social, riqueza e distribuição de renda para todas as pessoas”, afirma o secretário da SDE, Angelo Almeida.
Espera-se já para o ano de 2025, R$ 1 bilhão de compras de produtos da Agricultura Familiar na Bahia, chegando a R$ 2,1 bilhões em 2026. O produtor de biodiesel terá acesso preferencial ao mercado e diferenciação das alíquotas de PIS/Pasep e da COFINS em função das matérias-primas adquiridas da agricultura familiar e usadas na produção de biodiesel. Como dever, será necessário contratar previamente a produção da agricultura familiar, dar assistência técnica gratuita e comprar a produção em um percentual mínimo definido pelo MDA. Um dos critérios que exclusividade para as regiões Norte, Nordeste e o Semiárido, é que a aquisição deve ser de produtos que contribuam para a geração de renda, segurança alimentar e energética, podendo ser produtos in natura, minimamente processados e processados.
“Durante o mês de dezembro, acompanhamos as feiras do circuito nordestino de agricultura familiar, que têm sido um exemplo da diversidade de produção e da força dos agricultores, cooperativas e associações da região. A FEBAFES, sintetiza essa grandeza, mostrando como o Nordeste se destaca na produção de alimentos e na execução do Plano Safra. Temos fortalecido a produção, a agroindustrialização e a oferta de produtos de qualidade, sempre com o compromisso de produzir e preservar, colocando a agricultura familiar do Nordeste como referência para o país”, destacou o secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Vanderley Ziger.
Foto: Mário Marques/AscomSDE
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