A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) se reuniu na manhã desta quarta-feira (11), com prefeitos baianos, de diversos partidos e garantiu o seu apoio e esforço junto à bancada de parlamentares baianos para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, e obriga estados e municípios a adotarem a Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019). O encontro da congressista com os gestores foi mediado pelo prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), candidato a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB).
Ela se uniu a outros parlamentares para pedir que a Mesa Diretora da Casa inclua a pauta da PEC 66/2019 para votação ainda no calendário legislativo de 2024.
“Nós acabamos de realizar aqui uma reunião com os prefeitos baianos que estão lutando por uma renegociação da dívida dos municípios com o INSS, um alongamento dessa dívida para dar condição de os prefeitos pagarem o que as prefeituras devem, mas acima de tudo, assegurarem os serviços essenciais em suas cidades. Nós vamos pedir uma urgência para a votação dessa matéria porque sabemos que é importante, porque isso pode significar inclusive a condenação de alguns prefeitos a processos que podem levar até, no limite, a uma situação de inelegibilidade”, comentou a parlamentar.
Segundo Wilson Cardoso, os prefeitos lutam pela aprovação da PEC 66, “porque isso é uma bola de neve que já vem de outras e outras gestões e aquele prefeito que está assumindo agora não tem a menor responsabilidade com esse volume em função de, a cada quatro anos, ter o refinanciamento das dívidas, que podem se tornarem impagáveis.
Foto: Moreno Nobre/Divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
