Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) determina que fica reconhecido, no âmbito do estado da Bahia, o cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa como símbolo de identificação de pessoas com fibromialgia, “doença crônica cuja principal característica é espalhar dor pelo corpo inteiro. Mas ela também tende a causar outros sintomas incapacitantes, como cansaço e insônia. Pode implicar severas restrições à vida profissional e afetiva plenas, impactando na qualidade de vida das pessoas acometidas. Desta forma, é necessária a elaboração de políticas públicas para permitir a inserção social e a garantia de direitos às pessoas acometidas com fibromialgia”, afirma o parlamentar.
O projeto de lei determina também que os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário devem inserir nas placas que sinalizam esse tipo de atendimento o cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa como símbolo; disponibilizar assento identificado para as pessoas com fibromialgia. A utilização do cordão como símbolo de identificação não dispensa a apresentação de documento comprobatório, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.
As pessoas com fibromialgia ficam autorizadas a estacionar veículos automotores em vagas destinadas a pessoas com deficiência. A identificação das pessoas com fibromialgia se dará por meio de cartão de identificação para o uso em filas e cartão para estacionamento.
“Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes. A Lei Federal nº 10.048/2000 afirma que as pessoas com deficiência têm direito a prioridade no atendimento, o que significa ter um tratamento diferenciado e imediato que as demais pessoas, nos comércios, nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras. O atendimento prioritário é entendido como a não sujeição de filas comuns. Temos convicção que o Legislativo aprovará este projeto de lei que beneficiará milhares de pessoas”, conclui Hilton Coelho.
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