Com a proximidade das festas de fim ano, como Natal e Réveillon, muitos consumidores já planejam suas compras para aproveitar as ofertas. Por isso, o Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF Sindical) faz um alerta: é importante sempre exigir a nota fiscal no momento da compra.
O documento é um comprovante de que a mercadoria foi comprada em determinada loja, e os tributos pagos pelo consumidor serão recolhidos aos cofres públicos, permitindo, assim, ao Estado, exercer as suas atividades na prestação de serviços públicos. Não emitir notas fiscais ou falsificá-las, bem como omitir valores, é ilegal e se constitui em crime contra a ordem tributária, podendo resultar em multas e responsabilização criminal.
“A nota fiscal é um documento importante para o consumidor e para as empresas, pois comprova a legalidade das transações e garante os direitos tanto para o consumidor quanto para as empresas”, ressalta Stéphenson Cerqueira, diretor de comunicação do IAF Sindical. A entidade também chama atenção para o uso de nota fiscal eletrônica que, além de reduzir os custos das empresas, diminui o consumo de papel, o que tem um impacto positivo no meio ambiente, assim como incentiva o uso de novas tecnologias e o comércio eletrônico.
Nota Premiada Bahia
Exigir a nota fiscal também pode dar sorte. Todos os meses, a campanha, que é conduzida pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), distribui 90 prêmios de R$10 mil e um de R$100 mil. Uma vez por ano também ocorre sorteio no valor de R$1 milhão.
Para participar da Nota Premiada Bahia, concorrer aos prêmios em dinheiro e ainda ajudar as entidades filantrópicas do Sua Nota é um Show de Solidariedade, basta se cadastrar uma única vez no site da campanha, indicar até duas instituições, uma da área de saúde e outra da área social e solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal sempre que realizar uma compra, de qualquer valor, em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia.
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