O Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia – PPP Bahia completa 20 anos em dezembro e, para marcar o aniversário, acaba de lançar um novo portal, o www.sefaz.ba.gov.br/ppp. De acordo com a Secretaria Executiva de PPPs do Estado, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), a plataforma inclui serviços para apoiar potenciais investidores, reforça a transparência pública sobre os oito contratos em execução na Bahia, lista projetos em estudo e busca refletir a trajetória de sucesso das PPPs baianas, incluindo marcos expressivos como um total de R$ 23 bilhões em investimentos e posicionamento estratégico como referência nacional no setor.
As PPPs em operação no Estado incluem o Metrô de Salvador e Lauro de Freitas, o Hospital do Subúrbio, o Instituto Couto Maia, a Central de Diagnóstico por Imagem, o Sistema Viário da Estrada do Feijão (BA-052), a Arena Fonte Nova e o Emissário Submarino de Salvador. O oitavo contrato, em fase de implantação, é o da ponte Salvador-Itaparica.
O novo portal traz leiaute repaginado para facilitar a navegação. Na página inicial, estão destacados os projetos baianos, incluindo tanto os que estão em fase de execução quanto aqueles em estudo. São realçadas ainda as informações gerais sobre o Programa de PPP e a Transparência, área que inclui contratos estruturados, atas, resoluções do Conselho Gestor de PPPs do Estado, prestações de contas, relatórios bimestrais e outros tópicos.
Outro atrativo é a aba “Invista em PPP”, que reúne dados gerenciais sobre as vantagens oferecidas pelo governo baiano para potenciais investidores. A Legislação do Estado sobre PPPs é destaque em outra aba da página principal. Já o canal “Fale conosco” facilita a comunicação do público com a Secretaria-Executiva.
Referência nacional
De acordo com o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório, que preside o Conselho Gestor de PPPs do Estado, o programa baiano é um dos mais bem-sucedidos do Brasil. “Além do volume expressivo de recursos empregados nos contratos em curso, a Bahia tornou-se uma referência no país no que diz respeito ao planejamento e à gestão dos contratos no setor de parcerias público-privadas. O programa baiano apresenta aos potenciais investidores e às instituições de controle um portfólio de atributos que inclui arcabouço jurídico sólido, equilíbrio fiscal, garantias públicas robustas e mecanismos de pagamento eficientes e largamente testados”.
Na Bahia, observa ainda Vitório, os projetos de parceria entre o setor público e a iniciativa privada operam com rigoroso controle de qualidade, mediante avaliação dos indicadores de desempenho.
Trajetória
De acordo com a secretária-executiva de PPP do Estado, Ananda Lage, a trajetória das PPPs na Bahia começa, oficialmente, com a publicação da Lei 9.290, de 27 de dezembro de 2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia (PPP Bahia). A lei prevê duas modalidades de concessão: a administrativa, remunerada exclusivamente pelo poder público, e a patrocinada, em que a remuneração é feita tanto pelo poder público quanto por receitas tarifárias.
“O lançamento de novos projetos de contratação no formato de PPP vem sendo avaliado pelo Estado, que considera investimentos estratégicos em setores de alta prioridade para o governo. Energias renováveis estão na pauta, tendo em vista o atual cenário de desafios trazidos pelas mudanças climáticas. As prospecções incluem também áreas como água e saneamento, hospitais, mobilidade urbana e habitação”, explica Ananda.
As avaliações dos novos projetos envolvem os órgãos estaduais responsáveis por cada tema e contam com a participação da Secretaria Executiva de PPPs, responsável por dar suporte técnico na elaboração de projetos e contratos e por prestar apoio técnico ao Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
Foto: Camila Souza/GOV-BA
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