Diante de mais uma denúncia, envolvendo a maternidade Albert Sabin, em menos de 30 dias, após uma grávida e o seu bebê falecerem durante o parto, o Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA) solicita investigação rigorosa sobre o caso e celeridade nos resultados da sindicância da Corregedoria do Estado, e por parte do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb).
De acordo com o presidente do CES-BA, Marcos Gêmeos, não podemos mais assistir desfechos como esse acontecerem na Maternidade Albert Sabin, e nem em nenhuma maternidade. Além de verificar as responsabilidades e punir os possíveis culpados, é necessárias medidas energéticas. A hora do parto precisa ser segura em qualquer ambiente do acolhimento, pré-natal e ao parto.
Ele ainda completa, “Não podemos demonizar os serviços públicos. O Sistema Único de Saúde também tem excelência em diversos aspectos, mas é um fato que as apurações precisam ser feitas e mudanças precisam ser instaladas para garantir que a insegurança e a falta de humanização não sejam naturalizada”.
O Ministério da Saúde instituiu o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento primordial (PHPN), que se fundamenta nos preceitos de que a humanização da Assistência Obstétrica e Neonatal é a primeira condição para acompanhamento adequado do parto e do puerpério, e que tem como objetivo assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto e puerpério às gestantes e ao recém-nascido, na perspectiva dos direitos de cidadania.
O Conselho reforça a importância de medidas para combater a violência obstétrica e negligências médicas, desde políticas públicas, capacitação profissional, fortalecimento de direitos das gestantes e conscientização social.
É essencial garantir o cumprimento das leis já existentes, como a Lei do Acompanhante (Lei nº 11.108/2005), que assegura às mulheres o direito de terem um acompanhante de sua escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto. Além disso, é importante que políticas como a Rede Cegonha, voltadas para a humanização do atendimento, sejam efetivamente aplicadas, com supervisão regular dos serviços prestados.
Outro ponto fundamental é a capacitação contínua dos profissionais de saúde, promovendo a atualização técnica baseada em evidências científicas e a sensibilização para o impacto da violência obstétrica na saúde das mulheres.
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