O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (3) que chegou o momento de o país constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta elaborada pelo ministério está sendo finalizada na Casa Civil, para ser apresentada ao Congresso Nacional nos próximos dias.
Lewandowski foi ao Senado, para audiência na Comissão de Segurança Pública. Ele destacou que o crime organizado se tornou um fenômeno internacional e, em alguns casos, até transnacional, o que reforça a necessidade de ampliar a integração das forças de segurança nos mais diversos âmbitos.
“Nós entendemos que chegou o momento de constitucionalizarmos o Susp, um sistema que foi criado pelo presidente Michel Temer”, disse o ministro ao lembrar que, em 2018, tramitou no Legislativo, sem qualquer contestação, a Lei Ordinária 13.675 que, além de criar o Susp, estabeleceu as normas que unificaram os fundos Nacional de Segurança Pública e o Penitenciário.
Durante a audiência, Lewandowski antecipou alguns detalhes da proposta de atualização dessa lei. Recentemente, o mesmo foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião com governadores.
“O Susp visa dar protagonismo um pouco maior a União, no que diz respeito à coordenação das ações de segurança e ao estabelecimento de uma política nacional de segurança, ouvindo o Conselho Nacional de Segurança Pública, que é integrado por representante de estados e municípios”, argumentou o ministro.
Segundo ele, com a PEC serão estabelecidas diretrizes gerais para matéria, de forma a combinar as atuações de todas as forças de segurança do país. “É preciso que tenhamos uma linguagem comum; uma metodologia comum. Não é mais possível que tenhamos 27 boletins de ocorrência distintos; 27 tipos de mandado de prisão; 27 certidões de antecedência; 27 carteiras de identidade expedidas pela Secretaria de Segurança Pública. Precisamos de dados coerentes e uniformes para fazermos um planejamento nacional”.
(Agência Brasil)
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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