O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, se reunirá com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na terça-feira (3) para apresentar o relatório sobre a regulamentação da reforma tributária sobre consumo. Na ocasião, ambos também devem definir uma data para a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O encontro ocorre após um mês de audiências na CCJ sobre os impactos da reforma. As informações são da CNN.
A reforma tributária, promulgada em dezembro de 2022, unifica cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a nível federal; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal; e Imposto Seletivo (IS), federal. O Congresso agora trabalha em projetos complementares para regulamentar a emenda, que já passaram pela Câmara e estão no Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que a regulamentação da reforma tributária e as propostas do pacote de cortes de gastos públicos serão prioridades de votação até o final do ano.
Foto: Diogo Zacarias/MF
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