O vereador e ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Augusto Vasconcelos (PCdoB), manifestou preocupação com o processo de privatização dos cemitérios públicos da capital baiana.
Em 2021, a Câmara Municipal aprovou um programa de concessões, que contou com o voto contrário de Augusto e da bancada de oposição. Segundo o vereador, o projeto deu um “cheque em branco” para o Executivo, retirando da Casa Legislativa a possibilidade de avaliar e decidir sobre concessões de serviços públicos no município. Na época, Vasconcelos alertou para os riscos da medida, afirmando que “exclui as pessoas mais pobres de serviços essenciais”, como o acesso a cemitérios públicos.
“Em cidades onde a privatização foi implantada, há relatos de que os valores cobrados por um sepultamento saltaram de R$200 para R$1200, chegando até a R$1500 reais. Isso torna muitas vezes inviável para uma família de baixa renda enterrar ou cremar dignamente seus entes queridos, em um momento já de muita dor”, destacou Augusto.
Atualmente, Salvador possui dez cemitérios administrados pela Prefeitura, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). Seis estão localizados na parte continental, nos bairros de Brotas, Itapuã, Paripe, Periperi, Pirajá e Plataforma. Os outros quatro situam-se nas ilhas da capital, incluindo Bom Jesus dos Passos, Ilha de Maré, Paramana e Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe, ambos na Ilha dos Frades.
Em 2023, a Prefeitura autorizou quatro empresas a realizar estudos relacionados à manifestação de interesse privado para a gestão dos cemitérios. Contudo, ainda não foi definido se o modelo adotado será de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP). Após a conclusão desses estudos, os relatórios serão encaminhados à Semop para análise.
No ano anterior, a prefeitura autorizou quatro empresas a realizarem estudos a respeito da manifestação de interesse privado, contudo, ainda não definiu se o modelo será de concessão ou de Parceria Público-Privado (PPP). Após conclusão, os estudos devem ser encaminhados à Semop para análise.
A privatização de cemitérios públicos tem sido tema de controvérsia em outros estados, como São Paulo. Recentemente, o diretório nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão na capital paulista. Uma liminar do STF suspendeu o contrato, considerado “excludente”.
Vasconcelos reiterou que cobrará transparência no processo e acesso integral aos documentos que embasam as eventuais concessões dos cemitérios em Salvador.
Foto: Divulgação
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