O governo federal vai detalhar nesta quinta-feira (28) o pacote de medidas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que visa cortar R$ 70 bilhões em gastos públicos nos próximos dois anos. Entre as propostas estão mudanças no salário mínimo, no abono salarial, no Imposto de Renda e no funcionalismo público. As ações, que ainda dependem de aprovação do Congresso, buscam conter o déficit fiscal, reforçar o compromisso com a responsabilidade nas contas públicas e melhorar a percepção do mercado sobre a economia brasileira.
Veja abaixo os principais pontos:
Salário mínimo
O valor continuará subindo acima da inflação, segundo o ministro Haddad, mas dentro das regras do arcabouço fiscal, ou seja, com um limite de até 2,5% ao ano (acima dos índices inflacionários). Atualmente, não há esse limite, o mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior e pelo PIB de dois anos antes. Com isso, haverá limitação do ritmo de crescimento sempre que o PIB subir acima de 2,5% dois anos antes.
Imposto de Renda
Aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos atuais R$ 2.824 para R$ 5 mil. Ou seja, quem ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda, se a medida for aprovada. Vai valer a partir de 2026. Essa medida não vai cortar gastos. Mas foi incluída no pacote a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que queria compensar os cortes orçamentários com uma iniciativa que pudesse ter um caráter mais popular.
O governo deverá compensar a perda de arrecadação com o IR com uma outra medida, que é aumento de imposto para quem ganha acima de R$ 50 mil. Foi o aumento da isenção do IR, principalmente, que gerou no mercado um temor de que os cortes do governo não estão tão compromissados assim com a responsabilidade fiscal.
Taxação dos ricos
A proposta do governo, segundo Haddad, é sobretaxar quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês que, segundo ele, “pagará um pouco mais’. Ele não deu detalhes de como isso será feito.
Abono salarial
Redução do limite de renda de quem tem direito ao benefício de R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 2.640. Esse valor será corrigido anualmente pela inflação, até chegar a 1,5 salário mínimo, quando passará a ficar estável neste valor.
Aposentadoria de militares
O ministro citou que será alterada a idade mínima, atualmente em 50 anos, sem dar mais detalhes. Também será instituída uma idade mínima para a reserva, e haverá limitação de transferência de pensões.
Supersalários de servidores
Haddad informou que quer garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional, atualmente em R$ 44.008,52 mensais. Atualmente, alguns benefícios ficam fora desse teto, permitindo que os servidores ganhem mais do que isso.
Emendas parlamentares
Ministro da Fazenda informou que o valor global das emendas parlamentares não poderá crescer mais do que 2,5% acima da inflação (limite do arcabouço fiscal), e que 50% das emendas das comissões passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública.
Novos benefícios fiscais
Novos benefícios fiscais, como reduções de impostos ou isenções, serão proibidos sempre que as contas públicas apresentarem resultado negativo (déficit primário).
Foto: Marcelo Camargo/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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