A Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.305, de 2/08/2010) estabelece diretrizes para a implementação da coleta seletiva, prevê a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e cidadãos e exige que os municípios implementem sistemas de coleta seletiva, promovendo a educação ambiental para a conscientização da população.
Porém, em 2023, na Bahia, apenas 155 dos 417 municípios informaram ter serviço de coleta seletiva, o que representava 37,2% do total de cidades do estado. A proporção era bastante inferior à nacional e a 8ª menor do país.
No Brasil como um todo, havia coleta seletiva em 60,4% dos municípios (3.364, em números absolutos). Os menores percentuais estavam em Roraima (13,3%), Maranhão (18,9%) e Piauí (19,6%); enquanto as maiores proporções estavam no Paraná (94,0%), Espírito Santo (85,9%) e São Paulo (85,9%).
Em relação à educação ambiental, em 2023, na Bahia, só 47 cidades tinham política municipal específica para esse tema, o que representava 11,3% dos municípios. O percentual baiano era inferior ao nacional e o 10º mais baixo do país.
No Brasil como um todo, 20,1% dos municípios, ou 1.120 em números absolutos, tinham política de educação ambiental.
Os estados que tinham a maior proporção de municípios com política municipal de educação ambiental eram o Piauí (52,2%), São Paulo (48,7%) e Rio de Janeiro (44,6%). Por outro lado, Rio Grande do Norte (2,4%), Pernambuco (3,2%) e Paraíba (5,4%) tinham os menores índices.
Foto: Fernando Frazão/Agencia Brasil
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