Na contramão da tendência mundial de favorecimento à transição energética, o governo federal elevou, pela terceira vez, o Imposto de Importação sobre painéis solares de 9,6% para 25%. Como a maioria das placas solares utilizadas no país é importada, significa que os equipamentos e os projetos de energia solar ficarão mais caros, sobretudo para o consumidor final.
O presidente da Associação Baiana de Energia Solar (ABS), Marcos Rêgo, classifica a decisão como um retrocesso. “Quem está pensando em fazer o seu projeto de energia solar pagará mais caro do que quem já comprou até agora, especialmente ao longo do próximo ano. Isso vai na contramão do que tem feito a maioria dos países. Se queremos favorecer a transição energética, temos que facilitar o acesso e a entrada desses produtos no Brasil”, disse Marcos.
Ele explica ainda que, embora o país ocupe uma posição de destaque no que diz respeito à produção e consumo de energia solar, a indústria nacional não é capaz de suprir a demanda – por isso, a importação é imprescindível para sustentar o ritmo de crescimento do mercado. “A produção nacional ainda é insuficiente para atender à demanda crescente. Hoje, a maior parte dos módulos solares utilizados no Brasil vem da China, onde os custos de produção são menores e há mais acesso à tecnologia”, explica Marcos.
“Ou conseguimos ter um fortalecimento da indústria nacional ou é preciso facilitar a entrada desses produtos no Brasil. A decisão de elevar a alíquota de importação para os painéis sem que tenha havido uma medida para assegurar a expansão do mercado de energia solar pode gerar impactos significativos”, completa. Ainda de acordo com o presidente da Associação Baiana de Energia Solar, a decisão do governo põe em xeque o lugar de liderança do país na adoção de energias sustentáveis, o que pode comprometer os investimentos em projetos de geração solar fotovoltaica.
Santiago Gonzalez, CEO da Amara N Zero, empresa com experiência em energia sustentável, coordenador da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) na Bahia e associado da associação baiana, esboça preocupação. Segundo ele, o impacto será sentido já nos próximos meses e deve inviabilizar projetos de energia solar.
Para compreender a dimensão do dano causado à fonte solar, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica realizou o levantamento junto aos associados com projetos em potencial risco: são pelo menos 281 empreendimentos de grandes usinas solares, que somam mais de 25 GW e mais de R$ 97 bilhões em investimentos até 2026.
“A perda do ex-tarifário inviabilizaria os projetos por completo, por conta da perda automática do financiamento vinculado ao empreendimento. Estes projetos podem contribuir para a geração de mais de 750 mil novos empregos e para a redução de 39,1 milhões de toneladas de CO2 na geração de energia elétrica. Então, essa medida é muito preocupante”, disse Gonzalez.
Associação Baiana de Energia Solar (ABS)
Fundada em 2018, a Associação Baiana de Energia Solar Fotovoltaica (ABS) é a entidade que representa as pequenas, médias e grandes empresas de energia solar do Estado da Bahia e que tem quatro principais objetivos: capacitação técnica, atuação regulatória, assessoria jurídica e associativismo. Atualmente, a associação possui 75 associados no estado, incluindo integradores, distribuidores, fabricantes, geradores e consumidores. Mais informações: abahiasolar.org.br
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