Na manhã desta quarta-feira (13), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) alcançou as 171 assinaturas exigidas para protocolar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa abolir a escala 6×1 de trabalho na Câmara dos Deputados.
O texto da PEC já conta com 194 assinaturas, superando a meta necessária. No entanto, Hilton avalia cuidadosamente o momento de protocolar a proposta, já que, antes de seguir para o plenário, o texto precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida atualmente pela deputada Caroline De Toni (PL-SC), de perfil bolsonarista.
A proposta busca reduzir a carga horária semanal de 44 para 36 horas, sem corte de salários, permitindo que os trabalhadores passem a ter uma jornada de quatro dias por semana. Segundo Hilton, o formato atual de jornada impede que o trabalhador tenha tempo para estudar e se qualificar, limitando as possibilidades de crescimento profissional.
Hoje, a legislação permite uma jornada de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, mas não impede que o trabalhador tenha que cumprir seis dias de trabalho por semana, desde que não ultrapasse o limite de horas estipulado.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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