O deputado estadual Pablo Roberto apresentou, nesta terça-feira, 05, Projeto de Lei 25580-24, que visa alterar a Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005, reorganizando o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. A proposta é permitir que os municípios da Bahia possam firmar convênios com o Estado, garantindo que seus servidores públicos ativos e inativos, tanto da administração direta quanto indireta, possam se beneficiar do Planserv.
A Lei nº 9.528, estabelecida em 2005, foi um marco na reestruturação do sistema de saúde pública destinado aos servidores estaduais, proporcionando maior racionalidade e benefícios significativos por meio do Planserv. O deputado enfatiza a importância desse sistema e a necessidade de avanços para garantir melhorias contínuas.
“Com a proposta em pauta, os municípios poderão integrar-se ao sistema estadual, permitindo que seus servidores tenham acesso aos serviços do Planserv”, afirma o deputado. Segundo Pablo, esta inclusão é vista como uma medida fundamental para fortalecer a colaboração entre Estado e Municípios, especialmente nas regiões interioranas da Bahia, onde o acesso à saúde pode ser mais desafiador.
Além disso, a adesão dos servidores municipais ao Planserv deve resultar em um aumento dos recursos disponíveis para o custeio e aprimoramento do plano de saúde. “Estou confiante no apoio dos colegas parlamentares para a aprovação desta proposta, que visa não apenas expandir o alcance do Planserv, mas também promover melhorias significativas no atendimento à saúde dos servidores públicos na Bahia”, diz o parlamentar.
A expectativa é que a proposta seja discutida em breve nas plenárias da Assembleia Legislativa da Bahia, com foco na importância da saúde pública e na valorização dos servidores estaduais e municipais.
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