As ações afirmativas são tema de discussão recorrente no País desde antes de 2012, quando foi sancionada a Lei das Cotas. O novo capítulo dessa história é fruto de ação do Conselho Federal de Medicina (CFM) que entrou na Justiça contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O motivo da disputa são as cotas para residência em hospitais universitários, que são distribuídas por meio do Exame Nacional de Residência (Enare). O tópico divide os agentes da área da saúde.
A reserva de 30% das vagas para pessoas com deficiência, indígenas, negros e residentes em quilombos é o alvo de questionamento do CFM. Em nota, o conselho afirmou que o mecanismo vai gerar “discriminação reversa”, já que “as eventuais desigualdades foram equalizadas a partir da entrada dos grupos menos favorecidos nas faculdades de medicina”. A medida foi apoiada pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb).
O presidente do Cremeb, Otávio Marambaia, aponta que não considera justas as cotas para o processo de residência. “Não concordamos que isso persista para outras esferas como a residência, porque se a pessoa conseguiu fazer um curso médico em igualdade de condições com pessoas de outras etnias, não é justo que na residência tenha que de novo fazer cotas”, afirma. Em resposta ao argumento, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares aponta, por meio de nota, que a política de cotas nas universidades não acaba com as desigualdades sociais.
“Não elimina as profundas desigualdades sociais que ainda afetam o acesso às especialidades médicas, tendo em vista que muitos estudantes ainda enfrentam barreiras adicionais ao tentarem ingressar nos programas de residência, onde há uma acirrada competição e altos custos associados à preparação para exames específicos”.
A cotista e graduanda do 8º semestre de medicina no Instituto Multidisciplinar em Saúde da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Lindinês Sousa, indica que, por exemplo, o investimento em cursos de preparação para a prova e a necessidade de experiências curriculares prévias são dificuldades para os estudantes de baixa renda.
Foto: Uendel Galter/ Ag A Tarde
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