Solução rápida e pacífica de conflitos e garantia de maior segurança jurídica para os negócios. Estes são alguns dos objetivos do programa “Solucionar Bahia – Mediação e Arbitragem para todos os negócios”, que a Associação Comercial da Bahia (ACB) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/BA) lançaram nesta terça-feira (29), em evento realizado na sede da ACB, em Salvador.
A iniciativa que conta ainda com o apoio da Universidade Federal da Bahia (UFBA) surge do desafio de disponibilizar um método de solução de conflitos para as MPEs que seja replicável, atraia os empresários e dissemine a cultura da mediação. Para isso, o Sebrae/BA criou um núcleo de soluções de conflitos estruturado a partir das necessidades de seus potenciais usuários, como redução de impacto no relacionamento comercial, acesso rápido e econômico à justiça, agilidade em decisões para garantir a continuidade dos negócios, inovação, autonomia e melhoria no ambiente empresarial.
Como explicou José Luiz Sobreira, vice-presidente Jurídico e de Compliance e coordenador da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da ACB, o programa Solucionar Bahia nasce para que os empresários, independentemente de seu porte, conheçam e entendam outros métodos de pacificação, com participação e responsabilidade.
“A cultura da judicialização se tornou uma reação quase que automática como solução para qualquer conflito, o que não apenas sobrecarrega o Judiciário, mas também limita a capacidade de buscar soluções mais criativas, eficazes e humanizadas. Assim, o programa Solucionar Bahia abre várias portas para mudar esse cenário turbulento em que vive o micro e pequeno empresário”, disse Sobreira.
O superintendente do Sebrae/BA, Jorge Khoury, pontuou que o programa tem capacidade para mudar a história da Bahia ao oferecer novas possibilidades e capacitação para as micro e pequena empresa, e também para os microempreendedores individuais (MEI). “A Bahia tem sido pioneira e se tornado referência nacional em algumas ações. Nesse sentido, essa é mais uma iniciativa da qual não temos dúvidas da sua importância e alcance”, ressaltou Khoury.
Convidado para fazer a conceituação técnica do programa, o professor João Glicério (UFBA) frisou que o Solucionar Bahia pode reorganizar o sistema de justiça da Bahia, ao mostrar que a justiça tem múltiplas portas, sendo o Poder Judiciário apenas uma delas, assim como a mediação e a arbitragem.
“Antes chamadas de métodos alternativos, a mediação e a arbitragem agora são classificadas como métodos adequados, sobretudo por algumas vantagens como celeridade, confidencialidade e decisões especializadas. Se o meu problema é médico, por que não ter alguém da medicina decidindo? Se é contábil, porque não ter um contador?”, explicou Glicério.
Presidente da ACB e conselheiro do Sebrae/BA, Paulo Cavalcanti acrescentou que o programa Solucionar Bahia integra o projeto de acolhimento ao empreendedor que a entidade vem colocando em prática. “Precisamos acolher os micros e pequenos empresários e também os empreendedores informais para que eles se estruturem e cresçam. E acolher vai além de emprestar dinheiro; é também despertar o que é cidadania, é traze-los para a Associação Comercial da Bahia, é faze-los acreditar que eles têm uma fração ideal desse condomínio chamado Brasil. Se seguirmos apenas fazendo as mesmas coisas, vamos continuar sendo um país sem o desenvolvimento adequado”, complementou Cavalcanti.
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