O Ministério da Casa Civil, chefiado pelo ex-governador da Bahia Rui Costa, e o Ministério da Fazenda já chegaram a um entendimento sobre o conjunto de medidas do ajuste fiscal. Segundo informações da colunista Miriam Leitão, em O Globo, nesse momento as propostas estão “com a turma do Direito”, como me disse uma fonte, o que significa que elas estão sendo analisadas no aspecto jurídico. Um erro nesse ponto pode derrubar uma boa proposta, como se sabe.
Houve acordo dentro do governo sobre o princípio de reforçar o arcabouço fiscal . E de que forma será esse reforço? “A dinâmica dos gastos obrigatórios tem que ser compatível com a dinâmica da fórmula do arcabouço”, me disse uma fonte. Há entendimento sobre a fórmula. E o que falta é exatamente essa análise jurídica.
O mercado financeiro tem suas ansiedades naturais de quem não pode perder um minuto antes de fazer uma posição na administração de recursos de terceiros. O tempo do governo é outro, e é natural que seja assim porque os processos são estes de formulação, negociação, acordo, avaliação jurídica. Mas essa importante etapa foi concluída. Havendo acordo entre a economia e a Casa Civil o presidente pode arbitrar.
Foto:(Fotos de: Evaristo Sá/AFP e Marcelo Camargo/Agência Brasil) – (reprodução/Reprodução)
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