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COM PARTICIPAÇÃO DA LEMOSPASSOS, ENCONTRO NACIONAL DISCUTE FUTURO DA ALIMENTAÇÃO NO TRABALHO

João Paulo - 29/10/2024 13:09

Na próxima quarta-feira (30), a Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC) realiza no AMCHAM Business Center, em São Paulo, o 2º Seminário ABERC “Novos Horizontes na Alimentação Coletiva: Conhecimento e Transformação”. Para esta edição, uma novidade: a participação do Grupo LemosPassos, empresa de origem baiana com atuação em nove estados brasileiros, responsável por produzir mais de 7,8 milhões de refeições/mês. Ademar Lemos Jr., CEO do Grupo LemosPassos, participa do painel que terá como tema o “Cenário Econômico 2025”, às 14h30.

Juntamente com Ademar Lemos Jr., integra o painel o economista Marcos Lisboa, ex-presidente do Insper, que fará uma análise dos desafios da econômica do país para 2025 com foco na inflação, mercado de crédito, infraestrutura e logística. Em todas as rodas de conversa, a ideia será discutir o futuro em um ambiente de negócios impactado pelas novas relações de trabalho e pela Reforma Tributária.

CONQUISTAS DA EDIÇÃO DE 2023

Na edição do ano passado, a ABERC apresentou reivindicações do setor, que foram encaminhadas ao Congresso Nacional em fevereiro de 2024. Essas demandas buscavam adaptar as relações de trabalho à realidade atual, visando garantir condições mais adequadas para trabalhadores, empresas e governo.

  • Inserção do artigo 272 dentro do Projeto de Lei da Reforma Tributária (PL 68/2023). O texto visa garantir que o setor de refeições coletivas seja enquadrado como não cumulativo, permitindo assim que os impostos pagos em etapas anteriores sejam descontados nas transações seguintes. Anteriormente, o setor era inserido nas regras dos restaurantes de rua (comerciais) com os impostos sendo compensados no consumidor final. A não cumulatividade impede o aumento sucessivo de impostos, trazendo neutralidade fiscal para o setor.
  • Modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A ABERC solicitou, entre outras medidas, a revisão das alíquotas de descontos e incentivos, passando de 4% para 6%, além da atualização do valor unitário da refeição estipulado na legislação vigente. Segundo a ABERC, o Ministério do Trabalho deu início ao atendimento dessas demandas com a criação da Portaria 1707/24, que contemplou parte das solicitações.
  • Estímulo ao uso de produtos da agricultura familiar: por meio do reconhecimento tributário para empresas de refeições coletivas que adquirirem diretamente dos pequenos produtores. Quanto às melhorias atreladas ao reconhecimento tributário para a cadeia da agricultura foi incluso o pleito no PLP 68/24 que se encontra em análise no senado federal.

 

SERVIÇO

O que: 2º Seminário Aberc – Novos Horizontes na Alimentação Coletiva: Conhecimento e Transformação”

Data: 30 de outubro de 2024 (quarta-feira)

Hora: das 8h às 17h.

Local: AMCHAM BUSINESS CENTER – Rua da Paz, 1431 – Chácara Santo Antônio – São Paulo

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