A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem reunião marcada para quarta-feira (30), às 9h, com quatro itens em sua pauta de votações. O primeiro item é o projeto de lei que exige que os planos ambientais de mudanças climáticas e de controle do desmatamento sejam avaliados anualmente (PL 4.816/2019).
Esse projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), exige a publicação de relatórios anuais e avaliações a cada cinco anos do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, e dos planos de ação para prevenção e controle do desmatamento nos biomas Amazônia, Cerrado e Caatinga.
A proposta busca garantir transparência às ações, melhor acompanhamento da sociedade e o reforço da função fiscalizadora do Legislativo. O relator da matéria é o senador Otto Alencar (PSD-BA).
Fonte: Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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