A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne nesta quarta-feira (30), a partir das 9h, e deve apreciar o projeto que institui uma linha oficial de pobreza e estabelece que o governo federal deverá definir metas progressivas para erradicação e diminuição das desigualdades socioeconômicas (PL 350/2021).
O texto define a linha oficial de pobreza como sendo o rendimento mínimo necessário para que um grupo familiar possa suprir suas necessidades vitais. De acordo com o projeto, as políticas públicas de erradicação da pobreza deverão conter metas nacionais e regionais de redução do número de famílias e pessoas vivendo abaixo dessa linha oficial.
O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na CAS, ele tem relatório favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI). Ele será apreciado em caráter terminativo, ou seja, se for aprovado poderá seguir diretamento para a Câmara dos Deputados — a não ser que haja recurso para apreciação da matéria em Plenário.
Alimentação escolar
A pauta da CAS inclui também o PL 2205/2022, que estabelece que os gêneros alimentícios adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade. As licitações para a compra de alimentos deverão prever essa regra.
O projeto veio da Câmara dos Deputados e foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que apresentou voto favorável à proposição. Se for aprovada pela CAS, ele seguirá para a Comissão de Educação (CE) e depois terá que passar pelo Plenário.
Fonte: Agência Senado
Foto: Rovena Rosa/ABr
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