Segundo dados do estudo da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) os governos estaduais vão abrir mão de R$ 267 bilhões em 2025 com a concessão de benefícios fiscais. A pesquisa se pauta nos dados informados pelos estados e nas suas leis de diretrizes orçamentárias. O valor é praticamente o triplo do registrado há dez anos, considerando a correção dos números pela inflação.
A entidade afirma que esses incentivos não contribuíram para o desenvolvimento regional. Pelo contrário: aumentaram as desigualdades, beneficiando regiões mais ricas, que possuem mais capacidade de dar isenção e já atrairiam mais investimentos de qualquer maneira. Metade dos benefícios está no Sudeste. A imagem mostra uma vista aérea de uma área industrial, com várias fábricas e armazéns. No primeiro plano, há um edifício com telhado enferrujado e estruturas de metal. Ao fundo, vê-se uma paisagem urbana com mais fábricas e vegetação ao redor. O céu está nublado.
Outros problemas apontados são a ausência de repasse do benefício para os preços e a redução de recursos para saúde, educação e segurança, pois o principal imposto estadual, o ICMS, tem aplicação obrigatória nessas áreas. Além disso, para compensar a perda de arrecadação, que correspondeu a 21% das receitas em 2023, os estados cobram mais tributos dos demais contribuintes.
“Alguém tem de pagar a conta. Geralmente quem tem incentivo são as grandes corporações. Como é que a pequena e a média empresa sobrevivem com essa concorrência desleal?”, questiona Francelino Valença, presidente da Fenafisco em entrevista à Folha de São Paulo. O economista da Unicamp (Universidade de Campinas) Juliano Goularti, autor do estudo em conjunto com a historiadora Talita Alves de Messias, afirma que essas políticas também geram um desenvolvimento econômico desigual dentro dos estados.
“Como São Paulo distribui seus benefícios? Estão no entorno da capital, em Campinas, Ribeirão Preto, Santos, municípios que concentram o incentivo fiscal. A finalidade é o desenvolvimento econômico, mas há uma distribuição desigual.”. Goularti estima que as renúncias sejam mais elevadas do que o informado, pois os estados revisam o dado da arrecadação quando ela supera o estimado no orçamento, mas não há atualização em relação aos incentivos.
O estudo mostra também um salto nos valores a partir de 2022. Para o economista, isso pode ser explicado pela mudança na legislação que legalizou benefícios considerados inconstitucionais, desde que fossem divulgadas informações sobre a renúncia e seu impacto orçamentário.
Imagem de Brandon Martinez por Pixabay
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