Uma força-tarefa montada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), em parceria com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), recuperou cerca de R$ 15 milhões em créditos tributários para o Estado em apenas um mês. Desde setembro, 23 audiências de conciliação foram realizadas no âmbito do Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado (Refis), destinado a contribuintes com débitos de ICMS, amparado pela Lei Estadual nº 14.761/2024.
Segundo o promotor de Justiça Alex Neves, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), o programa possibilita que investigados por crimes contra a ordem tributária regularizem sua situação junto ao fisco até 5 de novembro. “Essa recuperação direta de créditos impacta positivamente os cofres públicos e atua como um fator dissuasivo contra novas tentativas de sonegação”, ressaltou Neves, destacando o efeito multiplicador das ações do Cira.
Composta por órgãos como o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), secretarias estaduais e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a força-tarefa do Cira tem o objetivo de recuperar ativos, inibir a sonegação fiscal e garantir mais recursos para serviços públicos. Até o momento, o Cira já recuperou R$ 27 milhões em créditos tributários em 2024, superando o total arrecadado no ano anterior.
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