domingo, 06 de outubro de 2024
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X INFORMA AO STF QUE PAGARÁ MULTAS DE R$ 28,6 MILHÕES E PEDE DESBLOQUEIO DE CONTAS

Bruna Carvalho - 02/10/2024 11:55

A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que realizará o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas, decorrentes de descumprimentos de decisões judiciais. A empresa informou que o pagamento será feito com recursos provenientes do exterior.

Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes ordenou ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o desbloqueio imediato das contas bancárias e dos ativos financeiros do X, permitindo o recebimento da transferência internacional.

As multas incluem R$ 18,3 milhões pelo descumprimento de ordens de bloqueio de perfis, R$ 10 milhões pela tentativa de burlar a suspensão das atividades da plataforma no Brasil, e R$ 300 mil relacionados à penalidade imposta à representante legal da empresa.

O ministro Alexandre de Moraes também relembrou que, em 11 de setembro, já havia sido determinada a liberação das contas do X. Na ocasião, R$ 18,3 milhões foram transferidos das contas da plataforma e da Starlink para a União como uma garantia de pagamento das dívidas.

Foto: Mati Mango/Pexels

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