Na Bahia, 72% dos candidatos estudaram até, no máximo, o Ensino Médio. Do total de 33.269 postulantes com candidaturas deferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Bahia, 23.965 declararam ter como escolaridade até o Ensino Médio. Desses, 14.452 completaram essa fase. Apesar de ser preciso saber ler e escrever para se candidatar a cargos eletivos no Brasil, a Constituição não define qual deve ser o grau de escolaridade.
Por isso, o juiz José de Souza Brandão Netto, da 123º zona eleitoral de Araci, manteve a candidatura de Zé de Migué (PP), em Teofilândia. O candidato a vereador foi acusado de ser analfabeto, mas declarou que possui Ensino Fundamental incompleto, o que foi confirmado pela decisão da Justiça Eleitoral. Assim como ele, outros 3.731 candidatos não completaram o Ensino Fundamental. O número representa 11,22% dos candidatos baianos.
As regras eleitorais brasileiras especificam seis critérios que precisam ser preenchidos para que cidadãos se candidatem. São eles: nacionalidade brasileira, plenitude dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral no local onde se candidata, filiação partidária e idade mínima, que varia conforme o cargo desejado. No caso dos vereadores, é 18 anos. Para os prefeitos, a idade mínima aumenta para 21 anos.
A alfabetização, apesar de não ser critério de elegibilidade, é suficiente para que um candidato seja considerado inelegível e, assim, não participe da disputa eleitoral. É o que determina a Lei complementar 64, de 1990, como explica o advogado Rafael Petracioli, professor de Direito Eleitoral.
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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