O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, disse, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (23), que ninguém esperava eventos dessas proporções, tanto em relação às enchentes no Rio Grande do Sul quanto às queimadas. Ele lembrou que o crédito extraordinário é um instrumento já previsto na Constituição e que a própria lei do arcabouço fiscal o exclui do alcance do limite de gastos.
“A gente tem muito zelo e preocupação com esses valores que ficam, ainda que justificáveis, fora das metas. A gente faz todo um esforço para que somente aquilo que de fato é extraordinário e que você não tem como lidar [seja autorizado]. Também, a gente tem o outro lado: não pode deixar o país pegar fogo, a economia ser atingida de uma forma muito forte, impactar a vida das pessoas. A gente precisa agir com essas medidas”, disse Guimarães.
Embora fora do limite de gastos, o crédito extraordinário entra para a contabilidade do resultado primário, segundo as regras fiscais em vigor. O governo Lula, porém, negociou com o Congresso Nacional a exclusão das despesas com o Rio Grande do Sul da meta fiscal, dado seu volume expressivo.
Sem esse aval, o governo precisaria contingenciar outras verbas do Orçamento para evitar o estouro da meta e o consequente acionamento de gatilhos indesejados pela ala política -o principal deles pode tirar cerca de R$ 16 bilhões de espaço fiscal em 2026, ano de eleições presidenciais.
A exclusão dos gastos de combate às queimadas, por sua vez, foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em manifestação no processo, a consultoria jurídica junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento recomendou cautela na abertura dos créditos e disse que financiar essas despesas por meio da emissão de dívida pode ter impacto considerável sobre indicadores macroeconômicos, como inflação, taxa de juros e a própria dívida pública.
Já no caso do crédito que favorece o Judiciário, a exclusão da meta foi uma possibilidade aberta pela decisão do TCU.
Na entrevista coletiva, Guimarães reconheceu que as catástrofes, sobretudo as ambientais, estão se tornando cada vez mais frequentes e destacou a importância da agenda ambiental para tentar dar uma resposta a isso.
“[Precisamos] Entender ela [a agenda] não só como [questão de] sobrevivência, mas também com um apelo econômico. Tem impactos econômicos que a gente tem sentido”, afirmou.
Segundo o secretário, a preocupação do governo é garantir um espaço no Orçamento para conseguir lidar com os efeitos dessas catástrofes, e a revisão de gastos (para reduzir a despesa com outras políticas obrigatórias) seria uma iniciativa importante nessa direção.
A previsão de R$ 40,5 bilhões em despesas fora das regras fiscais é maior que a estimativa anterior do governo, que apontou em julho um gasto de R$ 28,8 bilhões nessa categoria. O aumento se deu principalmente com o pagamento de benefícios previdenciários, subsídios e outras despesas de combate às calamidades.
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