Uma importante vitória para a indústria química brasileira. Foi desta forma que a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) recebeu a deliberação do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), que aprovou nesta quarta-feira, 18.09, o aumento de impostos de importação para 29 produtos, incluindo produtos químicos. Com a decisão, a alíquota desses itens no exterior, que variavam de 7,6% a 12,6%, passou a ser de 12,6% a 20%. A medida tem validade de um ano.
O comitê analisou pedidos de aumento e de redução de alíquotas do imposto de importação e a concessão de ex-tarifários (que reduz o Imposto de Importação a zero), além de outras medidas. O colegiado deliberou pela redução de 25 tarifas do imposto de importação de produtos sob diversos fundamentos, como a ausência de produção nacional ou risco de desabastecimento. Apenas foi rejeitado o pedido de elevação de alíquota do Imposto de Importação para pneus de carga.
Danilo Peres, economista do Observatório da Indústria FIEB, lembra a importância desta medida para a indústria baiana. “Trata-se de um setor que, somente na Bahia, é responsável por gerar mais de 15 mil empregos diretos, por quase um quarto da produção industrial do estado e arrecadou, em 2023, mais de R$ 2 bilhões em ICMS. Sem a aprovação do aumento dessas alíquotas, todo o setor estava em risco, com grande potencial de perdas para a economia da Bahia”.
INDÚSTRIA QUÍMICA
Dentre os pleitos relacionados ao setor químico, foi acolhida a elevação temporária da tarifa de importação de produtos químicos reunidos em 29 códigos NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul). O colegiado não acolheu pleitos relacionados a outras 33 NCMS solicitadas pelo setor. A lista das NCMs alcançadas pela deliberação está publicada na página da Camex .
No site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o órgão explica que a deliberação, que foi precedida de ampla consulta pública de análises econômicas, levou em consideração o aumento expressivo da importação desses produtos nos últimos doze meses, em percentuais que atingiram 583%, reduzindo a competitividade das empresas brasileiras, prejudicando a produção local e a geração de empregos no Brasil. O critério adotado considerou um surto de importação superior a 30% em relação à média dos últimos anos.
As apreciações levaram em consideração estudos técnicos e estimativas de impacto econômico. As listas transitórias, como as do setor químico, passam a receber monitoramento mensal e, a qualquer tempo, poderão ser reavaliadas, segundo o interesse público.
MANIFESTO
Danilo Peres destaca que a FIEB, juntamente, com as Federações do Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Sul, e o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), assinou um manifesto em defesa do setor petroquímico, em apoio ao pedido de elevação das tarifas de importação que haviam sido apresentadas pela Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM).
No manifesto, as entidades representativas da indústria brasileira, em especial, da Indústria Petroquímica, lembrava que o Brasil dispõe de “um amplo e diversificado parque petroquímico, porém, faltava-nos petróleo e gás. É inconcebível que hoje, quando nos tornamos um dos maiores exportadores de petróleo e com produção crescente de gás, assistamos de braços cruzados à destruição do parque industrial, construído com grande esforço, por políticas ativas de outros países, que descarregam excedentes de produção a preço de custo ou mesmo abaixo do custo de produção, no mercado nacional”.
Relação da FIEB com a indústria petroquímica é umbilical
A indústria petroquímica é a base da indústria da Bahia e a FIEB participa desde sempre nas questões do setor. Em diversos momentos, como o lançamento do Polo +30 em 2008, que foi o marco para a atração da Basf para a Bahia, a FIEB participou de sua elaboração e seu lançamento foi feito aqui na FIEB.
Nos últimos meses, no entanto, a situação da petroquímica tem-se agravado de modo preocupante e a FIEB tem feitos esforços para levantar o setor. O primeiro movimento neste ano foi a criação de um painel da Petroquímica no Observatório da Indústria, junto com o Cofic e seus associados (maio 2024).
Em seguida, o SINPEQ, Sindicato Associado da FIEB, assinou com manifestou 25/06/24, em defesa da produção de insumos químicos. No dia 28/08, a FIEB junto com a CNI e as Federações de Indústrias de Rio de Janeiro (FIRJAN), Alagoas (FIEA), Rio Grande do Sul (FIERGS).
Em âmbito estadual, o presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, apresentou, no dia 09/09/2024, ao governador Jerônimo Rodrigues a situação da Petroquímica baiana. Nesse mesmo dia, foi criado um grupo, constituído pelo Observatório da Indústria e SENAI Cimatec, para elaborar um estudo sobre a competitividade da petroquímica na Bahia.
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