O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA) recebeu na última terça-feira (17), uma denúncia que aponta possível existência de um esquema irregular no serviço de saúde da Prefeitura Municipal de Salvador (PMS), sob a gestão do prefeito e candidato à reeleição, Bruno Reis, e sua vice-prefeita. A denúncia envolve os vereadores da cidade de Salvador. Segundo as informações recebidas, vídeos e fotos mostram prováveis práticas ilegais na marcação de consultas, exames e outros serviços de saúde, que são trocados por votos.
A acusação indica que vereadores da base do prefeito estão manipulando o sistema de agendamento, “furando a fila” para beneficiar eleitores, o que representa uma grave violação dos princípios de igualdade e transparência. Essa prática constitui um crime contra a administração pública, prejudicando cidadãos que mais necessitam de atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS), como idosos, crianças e pessoas com doenças crónicas. O SUS determina que o atendimento deve seguir critérios de urgência e necessidade, tornando qualquer favorecimento ou manipulação para fins políticos ilegal.
A denúncia também revela uma operação coordenada por pessoas com acesso ilegal ao sistema oficial de marcação da Prefeitura, conhecido como “Sistema Vida”. Esse sistema apresenta vulnerabilidades e inconsistências, permitindo a marcação duplicada de exames sem que haja qualquer alerta de erro, o que compromete ainda mais a transparência e eficiência do serviço de saúde, além de facilitar que recursos públicos sejam desviados ou mal utilizados.
O uso indiscriminado da estrutura da administração pública para arrecadar capital eleitoral se caracteriza como crime de responsabilidade, caracterizado pela utilização indevida de bens, rendas ou serviços públicos em benefício próprio ou de terceiros. Além disso, de acordo com os dados apresentados, há indícios de crime de prevaricação, que ocorre quando se retarda, omite ou pratica um ato de ofício de forma contrária à lei para satisfazer interesses pessoais. Também se constata a prática de advocacia administrativa, caracterizada pelo patrocínio, direto ou indireto, de interesses privados junto à administração pública, valendo-se da condição de servidor.
Diante da gravidade dos fatos, a denúncia foi encaminhada nesta quarta-feira (18), para investigação pelas autoridades competentes, como o Ministério Público do Estado da Bahia e no Ministério Público Federal da Bahia. A participação de vereadores no esquema sugere a possibilidade de um arranjo político que compromete a integridade do sistema de saúde pública, enfraquece a confiança dos cidadãos nos serviços essenciais e infringe as normas eleitorais e os princípios democráticos do Estado de Direito.
É essencial que a integridade do sistema de saúde seja preservada e que práticas de manipulação ou favorecimento sejam combatidas rigorosamente. As provas apresentadas devem ser cuidadosamente avaliadas para garantir uma investigação justa e eficaz. Caso possua mais informações, não hesite em denunciar pelos canais apropriados para contribuir com a resolução deste caso.
Foto: divulgação
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