O Ministério da Fazenda irá suspender a partir de outubro as empresas de apostas que ainda não pediram autorização para funcionar, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (17).
A portaria estabelece que, do próximo mês até o fim de dezembro, só podem continuar funcionando as empresas de apostas quota fixa, como as apostas esportivas, que já estão atuando e que solicitaram autorização para explorar a modalidade até segunda-feira.
Segundo nota da Fazenda, até dezembro a pasta deve concluir o processo de análise dos primeiros pedidos recebidos e, a partir de 1º de janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas no Brasil, só poderão atuar as empresas que se enquadrarem nas leis e portarias de regulamentação criadas pelo ministério.
Antes disso, ainda este ano, as empresas aprovadas terão que pagar a outorga de 30 milhões de reais para começar a funcionar e, a partir de janeiro, precisarão cumprir todas as regras para combate a fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva, entre outras.
(InfoMoney)
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
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