A operação Posto Legal fiscalizou 52 postos de combustíveis nos municípios de Irecê, João Dourado, América Dourada, Xique-Xique e Morro do Chapéu, localizados na Chapada Diamantina e no Centro-Norte da Bahia. O objetivo foi aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis ao consumidor baiano, entre outros tópicos. Esta etapa da operação foi realizada na última semana.
Participam da Posto Legal a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Nesta etapa, o Ibametro interditou 31 bicos de combustível em função de irregularidades, e a ANP identificou em um posto a comercialização de óleos lubrificantes sem autorização. A venda de produtos vencidos foi apontada pelo Procon, entre outras irregularidades, enquanto a Sefaz-Ba identificou o uso de máquinas de cartão de crédito e débito vinculadas a CNPJ não pertencente ao estabelecimento.
O diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, explica que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”.
Foto: Secom/ Sefaz-BA
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