O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (2) que as emendas parlamentares de transferência direta, conhecidas como “Emendas PIX”, serão “enterradas de vez”. Ele explicou que esse modelo será substituído por transferências “rastreáveis” e monitoradas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). “Acreditamos que o tema está bem resolvido. Quero repetir: ‘Emendas Pix’ do jeito que existiam não existirão mais no Brasil”, disse.
As declarações de Padilha foram feitas após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe de coordenação do governo. O debate sobre as transferências ganhou força com recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que levaram à suspensão do pagamento das emendas impositivas, que são obrigatórias para o Executivo. Entre essas estão as “Emendas Pix”, cujo formato atual não exige que os detalhes das transferências sejam divulgados pelos congressistas.
Esse tipo de emenda parlamentar, considerado o mais controverso entre as impositivas, permite a transferência direta de recursos públicos dos parlamentares para os municípios, o que tem gerado impasse entre o Executivo e o Legislativo.
“Vamos enterrar de vez esse modelo de ‘Emendas Pix’ e ter um modelo de repasse fundo a fundo — do governo federal direto para o Fundo de Participação dos Municípios, mas um modelo fundo a fundo rastreável”, acrescentou Padilha, informando que os parlamentares terão que indicar a área de investimento, o plano de trabalho e a cidade destinatária.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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